O Ministério do Meio Ambiente começou a trabalhar com a hipótese de que estaria em jogo uma nova estratégia de grilagem, se valendo da devastação do fogo para ocupar ilegalmente a floresta.. Foto: Mayangdi Inzaulgarat/Ibama
Municípios do Pará estão concedendo Autorizações de Supressão de Vegetação Secundária (ASVS) para limpeza de pastos, mas na prática estão “legalizando” desmatamentos ilegais em áreas de vegetação nativa. Uma investigação do Center for Climate Crime Analysis (CCCA) revelou que essas licenças estão sendo emitidas irregularmente para áreas que ainda eram florestas primárias em 2008, contrariando o Código Florestal.
A reportagem é dos jornalistas Giovana Girardi e Rafael Oliveira, da Agência Pública, publicada no dia 28 de abril de 2025. (Leia a matéria completa aqui)
A lei permite ASVS apenas para áreas desmatadas antes de 2008 ou com autorização prévia do estado. Imagens de satélite mostram que algumas áreas desmatadas recentemente ainda tinham mata primária após 2008, tornando as autorizações ilegais.
Os municípios não divulgam dados sobre ASVS, dificultando a fiscalização. A reportagem da Pública solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), para que vários municípios do Pará disponibilizassem as ASVS concedidas por eles nos últimos anos.
Foram enviados pedidos para Altamira, Dom Eliseu, Novo Progresso, Paragominas, Santarém, São Félix do Xingu e Ulianópolis – cidades que estão entre as mais desmatadas do Pará. Somente Santarém atendeu ao pedido, respondendo com 30 ASVS emitidas desde 2022.- 6 delas eram irregulares.
Em ações judiciais, defensores usaram ASVS municipais para justificar cortes ilegais, sugerindo que é uma tática recorrente. As queimadas também têm sido usadas como justificativa para “limpeza” de áreas que nunca foram legalmente desmatadas.
O STF e o MPF já investigam falhas no licenciamento ambiental em outros biomas, como o Cerrado. Os Promotores alertam que a delegação de autorizações a municípios sem fiscalização facilita fraudes.
O caso no Pará pode ser apenas a “ponta do iceberg” de um esquema maior, exigindo ação rigorosa do Ministério Público e revisão das regras de licenciamento.